Estatuto

Capítulo I

Nome, Sede e Finalidade

Art. 1º - A Sociedade Brasileira de Dermatologia Seção Minas Gerais ou Regional Minas Gerais SBDMG, doravante denominada SBD- MG, é uma associação sem fins lucrativos, afiliada à Sociedade Brasileira de Dermatologia - SBD , com prazo de duração indeterminado, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte, à Avenida João Pinheiro, 161.

Art. 2º - A SBD-MG tem como finalidade o estudo, a pesquisa, a difusão e o progresso da medicina dermatológica e domínio afins, no âmbito do Estado de Minas Gerais e deverá se manifestar, sempre que necessário, sobre:

I- definição de atos dermatológicos;

II – delimitação de área de atividade do dermatologista;

III – outros assuntos de interesse ao exercício da profissão médica em sua área de atuação.

Art. 3º - A SBD-MG poderá propor aos órgãos competentes medidas visando preservar, disciplinar e fiscalizar o exercício da dermatologia no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo Único – Em situações que envolvam assuntos de âmbito federal, as medidas poderão ser propostas pela SBD-MG, após a anuência da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

Art. 4º - A SBD-MG procurará contribuir para a orientação e solução dos aspectos médico-sociais da dermatologia e domínios afins.

Capítulo II

Dos Associados

Art. 5º – A SBD-MG é constituída pelas seguintes categorias de Associados, todos pessoas físicas:

I – Aspirantes;

II – Efetivos;

III – Honorários;

IV – Colaboradores;

V – Beneméritos;

VI – Contribuintes.

Art. 6º - São associados aspirantes os médicos que residam no estado de Minas Gerais, ainda não qualificados como especialistas em dermatologia, admitidos em conformidade com os parágrafos abaixo:

§ 1º A admissão como associado aspirante será feita através de proposta assinada por três associados efetivos quites da SBD-MG aprovada pela Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

§ 2º Somente serão admitidos como associados aspirantes os médicos que estejam realizando residência ou estágio equivalente em serviço credenciado pela SBD ou os que tenham concluído há menos de 1 (um) ano.

§ 3º O associado aspirante poderá permanecer nesta categoria pelo período máximo de 5 (cinco) anos.

Art. 7º – São associados efetivos os médicos com título de especialista em dermatologia concedido pela SBD inscritos para este fim e que residam no Estado de Minas Gerais.

Art. 8º São associados honorários, colaboradores ou beneméritos os médicos assim titulados pela SBD, com residência no Estado de Minas Gerais.

Art. 9º– São associados contribuintes os associados aspirantes não qualificados como especialistas pela SBD, após cinco anos nessa categoria.

Art. 10º - Os associados aspirantes e os associados contribuintes habilitados no Exame de Título de Especialista promovido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia passarão à categoria de associado efetivo.

Art. 11º – São direitos de todos os Associados quites com suas obrigações associativas:

I – participar das reuniões, eventos e jornadas promovidos pela SBD-MG;

II – votar nas eleições da SBD-MG;

III – receber as publicações da SBD-MG.

IV – usar o título de associado da SBD- MG, referindo a sua categoria.

Art. 12º – São prerrogativas dos associados efetivos e quites com as suas obrigações associativas serem eleitos para os cargos da Diretoria e para o Conselho Deliberativo.

Art. 13º – São deveres dos Associados:

I – pagar a contribuição anual, se não estiver isento na forma do parágrafo único;

II – aceitar e desempenhar, com interesse coletivo, probidade e zelo os cargos diretivos para os quais tenham sido eleitos, observando-se as exceções referidas no art. 12;

III – prestar toda a colaboração a SBD-MG;

IV – observar e respeitar este Estatuto, o Regimento Interno e as deliberações da administração.

Parágrafo Único – Os associados beneméritos, honorários e os associados com mais de 70 (setenta) anos de idade estão isentos da contribuição anual, bem como aqueles aposentados compulsoriamente por doenças incapacitantes.

Art. 14º – Perderá a qualidade de Associado da SBD-MG aquele que:

I – pedir por escrito sua demissão;

II – tenha deixado de efetuar o pagamento da contribuição à SBD por um período de dois anos consecutivos ou não;

III – seja destituído pela SBD por falta grave, devidamente comprovada;

IV – deixar de residir no Estado de Minas Gerais.

Parágrafo Único – No caso do inciso II, poderá o Associado ser reintegrado, mediante pagamento dos seus débitos atualizados.

Capítulo III

Dos Distritos

Art. 15º – A SBD-MG poderá ter Distritos Dermatológicos dentro de seu Estado.

Parágrafo Único – A proposta para criação dos Distritos Dermatológicos deverá ser encaminhada à Diretoria da SBD-MG, para fins de apreciação e homologação. Na proposta deverão constar as assinaturas de, no mínimo, 30 (trinta) associados efetivos quites residentes na região que pleiteia ser distrito.

Art. 16º – Os Distritos Dermatológicos poderão fazer jornadas ou reuniões isoladamente ou em conjunto.

Art. 17º – Não haverá obrigação de qualquer repasse financeiro entre a SBD-MG e as suas Distritais.

Capítulo IV

Da Estrutura

Art. 18º – Compõem a SBD-MG:

Assembléia Geral

Conselho Deliberativo

Diretoria

Da Assembléia Geral

Art. 19º – A Assembléia Geral da SBD-MG será constituída pela reunião de todos os associados quites com suas obrigações sociais.

§ 1o – A Presidência e a Secretaria da Assembléia Geral serão exercidas, respectivamente, pelo Presidente e Primeiro Secretário da SBD-MG.

§ 2o – A convocação da Assembléia Geral far-se-á na forma do Estatuto, garantindo a um quinto dos associados o direito de promovê-la.

Art. 20º – Compete privativamente à Assembléia Geral:

I - Eleger a Diretoria e os membros do Conselho Deliberativo.

II - Destituir membros da Diretoria.

III - Aprovar as contas da Diretoria.

IV - Alterar o Estatuto.

V - Deliberar sobre alienação, oneração, locação ou a cessão a qualquer título dos bens do ativo imobilizado da SBD-MG, após parecer do Conselho Deliberativo;

VI - Deliberar sobre empréstimos financeiros, após parecer do Conselho Deliberativo.

Parágrafo Único – Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV será exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo a mesma deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 21º – A convocação da Assembléia Geral será feita mediante envio de carta da SBD-MG a todos os associados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da Assembléia Geral e publicação em jornal com antecedência mínima de 07 dias da data da Assembléia Geral.

Da convocação constarão hora, data, local e pauta.

A aceitação de novos assuntos ao iniciar a reunião será submetida à aprovação de Assembléia Geral, em votação sumária, sem discussão.

Art. 22º – As Assembléias Gerais se instalarão, funcionarão e deliberarão, validamente em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de presentes.

Art. 23º – As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos, exceto as que exigirem quorum específico.

Art. 24º – A Assembléia Geral, ordinariamente, reunir-se-á, por convocação do Presidente, no mês de agosto de cada ano e extraordinariamente, por convocação do Presidente ou por iniciativa de 1/5 dos associados.

Do Conselho Deliberativo

Art. 25º – O Conselho Deliberativo será constituído por associados efetivos quites, eleitos por voto individual secreto em eleição na Assembléia Geral realizada no mês de agosto, conjuntamente com a da Diretoria, na proporção de um membro para cada 50 (cinqüenta) associados quites da SBD-MG e pelo Presidente da SBD-MG em exercício.

§ 1o – Os membros do Conselho Deliberativo serão delegados da SBD-MG no Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Dermatologia, observada, entretanto, a proporção de um membro para cada 50 (cinqüenta) associados quites da SBD-MG e a ordem classificatória da eleição.

§ 2º - O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de 2 anos, podendo haver reeleição, sendo estes empossados na última reunião mensal do ano precedente ao início de seu mandato, iniciando o exercício do mandato em 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição

§ 3º - Os candidatos serão eleitos por ordem decrescente dos mais votados, consoante o número de vagas, considerados suplentes os dez candidatos subseqüentes.

Art. 26º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente uma vez no ano, precedendo a reunião do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Dermatologia ou extraordinariamente, mediante convocação do presidente da SBD-MG, ou de 1/5 dos seus membros.

Art. 27º – As resoluções do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples dos votos dos presentes.

Art. 28º – As reuniões do Conselho Deliberativo serão presididas pelo Presidente da SBD-MG que terá além de seu voto, o de qualidade e secretariadas pelo Primeiro-Secretário da SBD-MG.

Parágrafo Único – O Primeiro Secretário não terá direito a voto, exceto quando membro do Conselho.

Art. 29º – Compete ao Conselho Deliberativo

deliberar sobre o relatório do Secretário;

tomar conhecimento do relatório da tesouraria;

referendar o calendário científico anual aprovado pela diretoria;

decidir sobre matéria omissa nesse estatuto;

aprovar as normas para o processo eleitoral.

Eleger membros da Comissão Eleitoral.

Da Diretoria

Art. 30º – A Diretoria é constituída por um presidente, um vice-presidente, 1o e 2o secretários, um tesoureiro e um coordenador de eventos científicos.

§ 1o Os membros da Diretoria serão eleitos em chapa vinculada por voto direto, individual e secreto dos associados, por eleição realizada em Assembléia Geral no mês de agosto do último ano do mandato de cada Diretoria, sendo empossados na última reunião científica mensal do mesmo ano.

§ 2o A duração do mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, podendo haver reeleição, por uma única vez.

§ 3o O exercício do mandato da Diretoria terá início no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição e se encerra em 31 de dezembro do segundo ano do mandato.

§ 4o Devem residir na cidade de Belo Horizonte o 1o secretário e o tesoureiro.

Art. 31º – A Diretoria reunir-se á ordinariamente todos os meses e extraordinariamente por convocação do presidente.

Art. 32º - Compete à Diretoria:

I – praticar todos os atos de gestão necessários ao perfeito funcionamento da SBD-MG e ao cumprimento de suas finalidades;

II – enviar anualmente à Assembléia Geral o relatório de suas atividades e a prestação de contas;

cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as Resoluções do Conselho Deliberativo;

deliberar e propor o calendário científico e os programas de comunicações;

deliberar sobre a alienação e aquisição de bens móveis.

Parágrafo Único – As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.

Art. 33º – São funções do presidente:

representar a SBD-MG em juízo e fora dele, podendo assinar cheques e documentos relativos à movimentação de valores da SBD-MG;

presidir as reuniões da Assembléia Geral , da Diretoria da SBD-MG e do Conselho Deliberativo da SBD-MG;

administrar o patrimônio da SBD-MG e dar execução às resoluções da Diretoria e da Assembléia Geral;

convocar a Diretoria, o Conselho Deliberativo e a assembléia Geral;

promover eventos científicos visando o estudo, ensino e pesquisa da Dermatologia no estado de Minas Gerais;

contribuir para orientação e solução dos aspectos médico-sociais da Dermatologia no Estado de Minas Gerais.

g) adquirir ou alienar bens móveis, quando autorizado pela Diretoria, e adquirir ou alienar bens imóveis, quando autorizado pela Assembléia Geral.

Art. 34º – Ao vice-presidente compete:

substituir o presidente nos seus impedimentos e ausências e suceder-lhe na vaga;

representar e auxiliar o presidente, tomar parte na Assembléia Geral e nas reuniões da Diretoria.

Art. 35º – Ao primeiro-secretário compete:

secretariar as reuniões da Assembléia Geral , da Diretoria e do Conselho Deliberativo;

dirigir todos os serviços de secretaria, bem como exercer outras atividades peculiares ao cargo;

executar e fazer executar as diretrizes da presidência.

Parágrafo 1o – Ao 1o secretário compete também representar o presidente, quando designado.

Parágrafo 2o – Ao 2o secretário compete substituir o 1o secretário e o tesoureiro em suas faltas ou impedimentos.

Art. 36º – Ao tesoureiro compete:

administrar os fundos e rendas da SBD-MG;

fazer despesas autorizadas pelo presidente, assinando cheques e documentos relativos à movimentação de valores da SBD-MG.

apresentar relatório nas reuniões da Diretoria e os balancetes anuais, submetendo-os ao parecer da Diretoria e à Assembléia Geral.

Art. 37º – Ao coordenador de eventos científicos compete:

programar as atividades científicas da SBD-MG;

propor medidas para o aperfeiçoamento das Jornadas e Reuniões Regionais;

opinar sobre assuntos científicos de interesse dermatológico;

colaborar em programas educacionais no campo da dermatologia.

Capítulo V

Das Eleições e Comissão Eleitoral

Art. 38º – As eleições para os cargos da Diretoria em chapa vinculada e dos membros do Conselho Deliberativo serão realizadas a cada 2 (dois) anos na Assembléia Geral realizada no mês de agosto, por meio de voto direto, individual e secreto dos associados quites com suas obrigações associativas.

§ 1º – A data das eleições deverá ser divulgada a todos os associados com antecedência mínima de sessenta dias.

§ 2º – Os candidatos deverão se inscrever até quarenta e cinco dias antes da data das eleições na secretaria da SBD-MG.

§ 3º – A lista de candidatos deverá ser divulgada com antecedência mínima de trinta dias.

§ 4º O associado poderá votar antecipadamente ou na Assembléia Geral.

Art. 39º – A supervisão das eleições será realizada pela Comissão Eleitoral constituída por 3 (três) membros associados, eleitos pelo Conselho Deliberativo, que também indicará entre os eleitos, o Presidente.

Art. 40º – Compete à Comissão Eleitoral:

I – programar e organizar as eleições;

II – elaborar a lista das chapas após verificar o cumprimento dos requisitos exigidos;

III – marcar dia, horário e local das eleições, a data limite e o endereço para o recebimento dos votos enviados pelos associados que deverão ser computados em escrutínio secreto, conjuntamente com os votos dos associados presentes na Assembléia Geral que não enviaram os seus votos.

IV – proceder à apuração autorizando a fiscalização por associado representante de cada chapa inscrita.

Art. 41º – O Presidente da Comissão Eleitoral proclamará eleita a chapa com maior número de votos válidos e os membros eleitos para o Conselho Deliberativo consoante a ordem decrescente do número de votos.

§ 1 – No caso de empate será eleita a chapa cujo candidato a Presidente seja mais idoso e igual decisão no caso de membro do Conselho Deliberativo.

§ 2 – Havendo chapa única, esta será declarada eleita, desde que tenha votos em número superior aos brancos e nulos.

Capítulo VI

Dos recursos de manutenção e das rendas

Art. 42º – A receita da SBD-MG será constituída por:

I – parcela das anuidades pagas à entidade nacional, Sociedade Brasileira de Dermatologia, em percentual fixado consoante as normas existentes;

II – auxílios e subvenções oriundas dos poderes públicos, de instituições privadas e de particulares;

III – doações e legados que lhe forem atribuídos;

IV - saldos financeiros nos balancetes dos eventos e outras atividades;

V – receitas patrimoniais e rendas eventuais.

Capítulo VII

Do Patrimônio Social

Art. 43º – O patrimônio social será constituído por:

I – bens móveis e imóveis que possui ou vier a adquirir;

II – bens ou legados que lhe forem doados.

Capítulo VIII

Das Disposições Gerais

Art. 44º - A SBD – MG não distribuirá lucros, bonificações ou vantagens a seus dirigentes ou associados e aplicará seu resultado financeiro no País.

Art. 45º – Nenhum associado poderá ser remunerado por serviços próprios prestados à SBD-MG.

Art. 46º – Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome da SBD-MG.

Art. 47º - A condição de associado é intransmissível.

Art. 48º - Este Estatuto poderá ser alterado por proposta da diretoria ou de 1/5 (um quinto) de associados efetivos de Minas Gerais e aprovação da Assembléia Geral.

Art. 49º A SBD-MG poderá ser extinta mediante deliberação de, no mínimo, três quartos da totalidade dos Associados, em Assembléia Geral convocada especialmente para este fim.

Parágrafo Único – Em caso de dissolução da SBD-MG, os seus bens serão revertidos em favor da Sociedade Brasileira de Dermatologia. Na hipótese de já ter sido deliberada ou concretizada a extinção da SBD, os bens da SBD-MG serão revertidos em favor de outra Associação congênere, de finalidade idêntica, escolhida pela mesma Assembléia Geral que deliberou pela sua dissolução.

Capítulo IX

Disposições Finais

Art. 50º – Este Estatuto entrará em vigor após o registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Competente; tendo sido aprovado na Assembléia Geral Ordinária realizada em (18) dezoito de fevereiro do ano de 2004.